quarta-feira, 24 de junho de 2015

Surreal: Câmara de Vereadores de Pio XII anula sessão que aprovou o PME, realiza outra sessão dois dias depois e aprova texto com alterações.


Na última sexta-feira, 19, os vereadores de Pio XII decidiram anular a sessão realizada na noite da última quarta, 17, que aprovou o texto integral do Plano Municipal de Educação (PME) de Pio XII.
Na sessão do dia 17, todos os dez vereadores que estavam presentes enfatizaram a importância do Plano, composto por 20 metas e 258 estratégias. Apenas o presidente da Câmara, vereador Hilquias, fez uma ressalva sobre a estratégia 7.5. Contudo, os demais vereadores não concordaram com o ponto de vista do presidente da Câmara e o documento foi aprovado por todos os parlamentares, sem nenhuma modificação.
No entanto, surpreendentemente, dois dias depois, nova sessão é realizada e – pasmem – a sessão anterior é anulada. Curiosamente, antes da sessão de sexta acontecer, já circulavam convites pela rede social WhatsApp, em que se anunciava previamente a anulação da sessão da quarta, sem que os vereadores sequer tivessem se reunido. Para essa nova sessão, foram convidados pastores evangélicos e membros da Renovação Carismática Católica. No entanto, não foi convidado nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação ou da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação.
O presidente da Câmara pôs novamente em discussão questões levantadas pela estratégia 7.5. Porém, o debate ocorrido pecou por três motivos: 1. a apresentação de um único ponto de vista: o de um segmento religioso que vez por outra expressa-se pela intolerância e o ódio, principalmente contra homossexuais e religiões de origem africana; 2. a ausência de opiniões que mostrassem a relação entre educação, direitos humanos e Estado laico; 3. e, por último, a pressa com que o debate foi feito; o que resultou em equívocos absurdos.


Ao longo de todo o percurso de constituição do PME, a Secretaria de Educação de Pio XII, bem como a comissão de elaboração do plano, apresentaram o texto-base do Plano Municipal de Educação à população, submetendo-o à discussão franca e democrática, com a possibilidade de as pessoas apresentarem novas metas e estratégias ou modificações nas já existentes, em vários momentos: nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do plano (que tem o vereador Claudinho como um dos seus membros), nas reuniões técnicas da Secretaria de Educação, nos três dias do “PME na Escola” (28, 29 e 30 de abril), com debates nas escolas da zona rural e da zona urbana, na Conferência Municipal de Educação, nos dias 05 e 06 de maio (de cujos debates nenhum vereador participou, embora tenham sido convidados), nos trinta dias em que o plano ficou disponível para a consulta pública na Internet e na secretaria de educação (de 06/05 a 06/06) e, por último, na plenária para a definição do documento final (03/06), da qual apenas a vereadora Patrícia participou. Sem dúvida, em Pio XII, nenhum outro projeto de lei jamais foi submetido a um processo tão transparente e democrático de discussões.
Mesmo não tendo participado de nenhuma das reuniões para as quais foi convidado, o vereador Hilquias recebeu uma cópia do documento-base do PME no dia 16 de maio. Ou seja, na sessão do dia 17 de junho, já fazia um mês que o presidente dispunha de uma cópia da versão preliminar do plano. Além disso, o presidente da Câmara foi orientado pela Secretaria de Educação a convocar uma audiência pública para discutir o PME, muito antes de o plano ser encaminhado à votação. A aprovação do PME poderia ter sido feita através de um debate amplo, em mais de uma sessão, já que o prazo para a aprovação da lei é 25 de junho. Contudo, nem o presidente da Câmara nem qualquer um dos vereadores propôs esse encaminhamento.
O que torna surreal a situação é que os mesmos vereadores que concordaram com a votação do PME sem modificações na quarta, descobriram, na sexta, que a sessão anterior não tinha validade e que o plano precisava ser modificado. É vergonhosa a forma como agiram os vereadores que anularam a sessão anterior – não custa repetir: sessão da qual participaram e na qual aprovaram por unanimidade um projeto de lei – e, portanto, anular aquela sessão do dia 17 constitui uma manobra ilegal, antidemocrática e que desrespeita o Estado de Direito.
Em suas opiniões, confusas e equivocadas, os vereadores demonstraram não apenas desconhecer o Plano Municipal de Educação, mas também o Plano Estadual de Educação, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as principais resoluções da Organização das Nações Unidas sobre as pessoas e segmentos sociais historicamente excluídos e discriminados. A questão do respeito à diversidade – que foi alvo da ignorância dos vereadores – está presente no Plano Estadual de Educação.
É preocupante invalidar uma sessão legítima e democrática do Poder Legislativo e aprovar uma emenda que expressa a intolerância de alguns. E o pior: como se fosse tudo muito natural.
De forma semelhante, nasceu o Nazismo.

P. S.: Justiça seja feita: o vereador Davi e o vereador Pedro Veloso Filho não estavam na sessão da Câmara da última sexta-feira, portanto, estão isentos de culpa: não participaram do tribunal medieval que ali foi montado.


Foto: João Gabriel Filho - Blog Mearimnet.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Câmara de Vereadores aprova o Plano Municipal de Educação de Pio XII


Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, 17, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2015, que institui o novo Plano Municipal de Educação (PME) de Pio XII.
A sessão contou com a presença dos vereadores Claudinho, Davi, Georthon, Josué Lima, Júnior Bomba, Oene Quaresma, Oscar, Paulo Guilherme, Patrícia e o presidente da Câmara, vereador Hilquias. O único ausente foi o vereador Pedro Veloso Filho.
Todos os vereadores presentes destacaram a importância do PME e votaram pela aprovação do projeto, sem alterações. O presidente da Câmara, vereador Hilquias, foi o único a fazer uma ressalva, solicitando que fosse registrada em ata sua discordância em relação à estratégia 7.5, que cria, na Secretaria de Educação, o Núcleo para a Educação em Direitos Humanos.

A sessão foi acompanhada pela Secretária Adjunta de Educação, Iracélia Naiva, por membros da comissão responsável pela elaboração do PME, assessores da Secretaria de Educação, professores, estudantes, pais, mães e representantes de entidades diversas, que comemoraram juntos a aprovação do Plano.





Fotos: Betinho Piodoze

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Estudantes de Pio XII realizam passeata no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes




Neste 18 de maio, estudantes, professores e gestores da rede municipal de ensino, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) foram às ruas para lembrar a necessidade de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A passeata saiu da Praça do Gavião e percorreu várias ruas da cidade na manhã de hoje.
Há 42 anos, no dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli , de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Os assassinos, “filhinhos-de-papai”, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
A passeata foi organizada pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. Ao longo dessa semana, os professores da rede municipal de ensino continuarão trabalhando, em sala de aula, com sequências didáticas abordando o tema. Abaixo, imagens da passeata:







terça-feira, 12 de maio de 2015

SEMED e Comissão do PME de Pio XII disponibilizam o plano para consulta pública



Depois da realização da Conferência Municipal de Educação de Pio XII, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Pio XII e a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação disponibilizaram, para consulta pública na Internet, o Documento-base do Plano Municipal de Educação (PME) de Pio XII.

O documento está disponível para a consulta e proposição de mudanças em suas metas e estratégias, no endereço: www.pmepioxii.zz.mu.



As propostas serão discutidas em audiência pública, no início de junho. Depois da sistematização final, o PME será encaminhado à Câmara de Vereadores.


A Conferência Municipal de Educação: um marco na história do município
 
Nos dias 05 e 06 últimos, a SEMED e a Comissão Municipal responsável pelo Plano Municipal de Educação de Pio XII realizaram a Conferência Municipal de Educação. O evento aconteceu na Igreja Assembleia de Deus e nas escolas Juscelino Kubitschek e Miguel Bahury.

A Conferência contou com a presença do prefeito municipal, Paulo Veloso, secretários municipais, a representante do governo do Maranhão, Elisabete Gomes, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado do maranhão, de outras entidades populares, do Conselho Tutelar e um público de 250 pessoas, entre pais, alunos, professores, supervisores e gestores escolares.

A Conferência constituiu um espaço de reflexões, críticas e autocríticas, em que se garantiu a participação de todos os presentes, obtendo-se um debate democrático de alto nível educacional: para muitos um marco na educação do município e o caminho para o desenvolvimento local.
 
No final, a Conferência aprovou uma moção de repúdio contra o governador do Paraná, Beto Richa, pela violência cometida pela PM do Paraná contra os professores que protestavam na Praça dos Três Poderes, em Curitiba, no dia 23 de abril passado.














sexta-feira, 1 de maio de 2015

Secretaria de Educação de Pio XII leva o PME para a comunidade




De 28/04 a 30/04 equipe técnica da Secretaria de Educação de Pio XII (SEMED) e a comissão municipal para elaboração do PME percorreram todo o município apresentando e discutindo com a população metas e estratégias para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) de Pio XII.

Até o dia 25 de junho municípios e estados brasileiros precisam criar os seus planos municipais de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação e os planos estaduais de educação de seus respectivos estados. O plano prevê um conjunto de ações prioritárias para elevar a educação do município até 2024.

Na terça-feira, 28/04, foram feitas reuniões com as comunidades das escolas da região Cigana-Juçaral e as da região Bacuri-Fazenda Nova. Na quarta, 29, e na quinta, 30, foram feitas reuniões com as comunidades escolares da sede do município. Na manhã da quarta, foram visitadas as escolas que ficam nos povoados às margens da BR 316 e na manhã da quinta, realizadas reuniões com as comunidades das escolas da região Cordeiro-São José da Mata, inclusive Baiano e Deus Vale. Na tarde da quinta, foram realizadas reuniões na região Centro do Meio-Centro dos Torres, Maximiano e na sede. Segundo a SEMED, duas escolas que não foram visitadas, em função de problemas de deslocamento de uma região rural para outra região rural ou para a sede do município, poderão participar das discussões na Conferência Municipal de Educação, com data prevista para 05 e 06 de maio.




quarta-feira, 1 de abril de 2015

Maranhão dá exemplo para o Brasil: escolas que homenageavam ditadores têm nomes substituídos



Escolas que homenageavam ditadores têm nomes substituídos por educadores e pessoas da comunidade

No dia em que o golpe militar brasileiro completa 51 anos, o governo do Maranhão modifica a nomenclatura de todas as escolas que homenageavam personalidades que constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial. As escolas que tiveram nome modificado passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes

Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes. Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha
O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR).

O decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal, estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Maranhão.

No município de Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”, explicou Crizálida Coelho Martins.

Matéria disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br/ExibirNoticia.aspx?id=5706

sexta-feira, 13 de março de 2015

Manifestações em defesa da democracia e contra o golpe que a direita está tramando: trabalhadores e estudantes de São Luís também foram às ruas


Nesta sexta-feira 13, milhares de pessoas foram às ruas de 23 capitais e do Distrito Federal em defesa da democracia, da Petrobrás, dos direitos trabalhistas, da reforma política e contra o golpe que a direita está tramando, como nas manifestações pelo impeachment de Dilma, no próximo dia 15.
Em São Luís, as manifestações começaram de manhã, com uma panfletagem na Praça Deodoro e continuaram à tarde, com um ato público na Praça João Lisboa e uma passeata pela Rua Grande.
A união dos sindicatos, movimentos sociais e toda a esquerda constitui uma tarefa política inadiável diante da trama que está sendo articulada pelos grupos de direita, que pretendem remover Dilma Roussef da presidência da república para pôr em prática em toda sua plenitude uma política neoliberal comandada pelos interesses estrangeiros.
A ameaça de golpe é real; a resposta tem que vir das ruas, da união da classe trabalhadora e dos estudantes e suas organizações. Mais manifestações como as de hoje serão necessárias para neutralizar as articulações golpistas.


Abaixo, fotos da manifestação em São Luís.