sexta-feira, 30 de novembro de 2007

População pergunta: que obra está sendo feita na Praça do Gavião?

No dia 26 de setembro último, recebi e-mail da Controladoria Geral da União, informando que 100 mil reais haviam sido liberados para a prefeitura de Pio XII, referentes a convênio para a melhoria da Praça do Gavião, conforme os dados disponibilizados abaixo:

Número Convênio: 589094
Objeto: MELHORIA DA PRACA DO GAVIÃO
Órgão Superior: MINISTÉRIO DO TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 17/09/2007
Valor da Última Liberação: R$100.000,00

Apesar de os recursos terem sido liberados no dia 17 de setembro, ou seja, há dois meses e meio, somente há cerca de duas semanas a prefeitura de Pio XII deu sinais de que iria começar a reforma e um cercado de madeira foi erguido próximo ao prédio da biblioteca. Dentro do cercado, uma possível obra está sendo realizada, mas exatamente o quê? – pergunta-se a população.

A pergunta é conseqüência da falta de transparência por parte da prefeitura de Pio XII, uma vez que não existe no local nenhuma placa mostrando o valor do recurso empregado na melhoria, que melhoria está sendo feita e qual o prazo para a realização da obra.

Mais uma vez a administração do prefeito Raimundo Rodrigues Batalha comete o erro de não fazer as coisas às claras. Mais do que isso: comete o erro de não ter consultado a população sobre que melhorias seriam as mais indicadas para a praça, local em torno do qual gira a vida social da cidade de Pio XII.

Dois importantes projetos na Câmara de Vereadores de Pio XII


Nesta sexta-feira, 30, dois importantes projetos devem ser discutidos na Câmara de Vereadores de Pio XII: o projeto de lei que combate a prática de nepotismo na administração pública municipal e o Plano de Cargos e Salários, que define uma política de valorização dos profissionais da rede municipal de ensino de Pio XII.

Pelo fim do nepotismo em Pio XII

A campanha para acabar com o nepotismo teve início em setembro, quando o Dr. Moisés Caldeira Brant, promotor de justiça de Pio XII, ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata de oito parentes do prefeito, contratados sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.

Em reunião com os vereadores de Pio XII, o promotor de justiça proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo e distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623, de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano. O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função.

O vereador Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho decidiu apresentar o projeto de lei ao legislativo municipal. Tendo cumprido quinze dias de trâmite na Câmara de Vereadores de Pio XII, o projeto deve ser votado na sessão de amanhã. Espera-se que os vereadores correspondam às expectativas do povo e acabem com esse privilégio, pondo fim a uma prática que tem contribuído para que Pio XII esteja entre os 150 municípios mais pobres do Brasil.

Pio XII: meio século de nepotismo

Em vez de, logo depois de eleitos, convocarem a população para definirem metas específicas para a resolução dos grandes problemas do município, até hoje os políticos que ocuparam a prefeitura de Pio XII sempre tiveram como preocupação nº 1 garantir o emprego dos seus próprios familiares. Formam-se, assim, governos de “panelinhas”, onde interesses particulares predominam sobre os interesses coletivos. Logo o povo é esquecido pelos administradores. Resultado: aumenta a exclusão social. Não é por outra razão, que dos 5.567 municípios brasileiros, Pio XII está entre os 150 mais pobres. E olha que o município foi fundado em 1959, ou seja, daqui a dois anos, Pio XII vai completar meio século de vida.

Com a criação da lei contra o nepotismo, Pio XII vai dar um importante passo à frente no exercício da cidadania. Como dizia a campanha do Ministério Público da Bahia: “Diga Não ao Nepotismo! Serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...


Os trabalhadores da educação esperam a aprovação do Plano de Cargos e Salários

Os trabalhadores da educação municipal esperam que os vereadores aprovem o Plano de Cargos e Salários, proposta construída ao longo de dois anos de debates entre a categoria e as entidades sindicais que a representam. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI) e o núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Maranhão (Sinproesemma) convocaram os profissionais do magistério para comparecer à sessão de amanhã da Câmara de Vereadores de Pio XII, para fazerem justa e legítima pressão para a aprovação da lei.

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Pela primeira vez em sua história, Pio XII comemora o Dia Nacional da Consciência Negra

Pela primeira vez em sua história, Pio XII comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. A iniciativa partiu do Centro de Ensino Jansen Veloso (CEMA) e contou com a adesão do colegiado da escola, professor@s, alun@s, pais, funcionári@s e pessoas da comunidade escolar.

Pela manhã, a escola realizou uma passeata pelas principais ruas da cidade. À noite, todos se juntaram para apresentar um vasto painel da contribuição do negro na formação da cultura brasileira.

Religiões afro-brasileiras, comidas típicas, danças como cacuriá e carimbó, expressões musicais como o samba, reggae e rap, foram exibidos em performances e apresentações áudio-visuais.

Os alunos do 3º B apresentaram um curta-metragem narrando a história de Zumbi, o líder negro do quilombo dos Palmares, cuja provável data de morte, 20 de novembro, serviu para a definição do Dia da Consciência Negra.

O evento foi concluído com o “Canto das três raças”, grande sucesso musical na voz de Clara Nunes. A música, apresentada pelas alunas Wanderlane e Emily, contagiou todo o público presente, que cantou num coro único.

A partir deste 20 de novembro, o CEMA adota a data em seu calendário escolar, procurando, a cada ano, torná-la cada vez mais bela. Espera-se que, a partir da iniciativa do CEMA, a data passe a fazer parte das lutas do povo negro piodozense.

sábado, 17 de novembro de 2007

O sucesso de “Dreams: for a best world”

Na noite de 15 de novembro, centenas de estudantes do Centro de Ensino Newton Bello e do Centro de Ensino Jansen Veloso (CEMA) apresentaram o projeto “Dreams: for a best world – Sonhos: por um mundo melhor”. O projeto, idealizado pelo criador deste blog e pela sua esposa, a professora Annes, pretende auxiliar a juventude na organização criativa do sentimento natural de indignação contra as mazelas do capitalismo em escala global.

Os estudantes apresentaram trabalhos de música, texto e vídeo, além de informações sobre a declaração universal dos direitos humanos, educação, língua inglesa, cinema norte-americano e música gospel.

Três corais, formados por alunos das duas escolas, apresentaram as músicas “Baby can I hold you”, de Tracy Chapman, “Imagine”, de John Lennon e “You're still the one”, de Shania Twain. A aluna Rayeles apresentou a música “Campeão”, da cantora gospel Jamily.

Os alunos do 3º “A” do colégio CEMA apresentaram “Quimera e Utopia”, um criativo e bem humorado curta-metragem sobre a ambição pelo poder e um vídeo-clipe da música “Imagine”. Alunos das duas escolas apresentaram o curta-metragem “A vida ensina, o tempo é rei”, uma singela reflexão adolescente sobre os problemas inter-pessoais.

Apesar dos contratempos que o projeto sofreu, sua realização demonstrou que é possível unir a juventude e toda a comunidade piodozense em torno dos ideiais de fraternidade e em prol de um mundo sem explorados nem exploradores.

Língua inglesa e cidadania lingüística

O inglês é cada vez mais uma língua universal. Isso desperta certa preocupação, principalmente quando olhamos, em nosso país, as dificuldades que muitas pessoas têm para escrever em língua materna.

É comum ouvirmos dizer que “o português é a língua mais difícil do mundo”. Verdade ou mito? E o inglês? O aprendizado do inglês não será uma ameaça à língua portuguesa?

Vamos por partes. Em primeiro lugar, aprender uma outra língua nunca fez mal a ninguém. Pelo contrário: aprender outro idioma reforça os “músculos” do cérebro e nos torna mais inteligentes. No entanto, a proliferação de palavras de origem inglesa dentro da língua portuguesa não enfraquece o nosso idioma? Evidentemente, a presença crescente de palavras inglesas no vocabulário da língua portuguesa é um sinal não muito bom. Mas isso não tem a ver com a língua, e sim com a economia.

Significa que o país que mais se impõe economicamente, exatamente por este motivo, consegue também se impor lingüisticamente, principalmente sobre um país de economia dependente, de uma cultura avessa à leitura e com problemas "afetivos" na relação com a língua materna (na escola, diga-se, tristemente, de passagem), como é o caso do Brasil.

Porém, é um direito do cidadão aprender outra língua; e se esta outra língua for o inglês, é uma conseqüência natural de sua presença nos quatro cantos do planeta.

E o português, é realmente uma língua difícil? Não! Não existem línguas fáceis e difíceis. Os problemas que os nossos estudantes enfrentam com a língua escrita, pessoas de todos o mundo também enfrentam com suas próprias línguas, quando não se desenvolve o prazer pela leitura, quando, desde criancinhas, não somos educados para gostar de ler.

Assim, devemos ser educados para a leitura. Em toda e qualquer língua.

Isso acontecendo, o mundo parecerá bem menos misterioso. E os que detêm o poder, terão sonos menos tranqüilos...

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Alun@s do CEMA e do Newton Bello apresentam amanhã “Dreams: for a best world” na AABB de Pio XII


@s alun@s do Centro de Ensino Newton Bello e do Centro de Ensino Jansen Veloso convidam toda a população de Pio XII para participar do projeto “Dreams: for a best world” (“Sonhos: por um mundo melhor”), que vai acontecer amanhã, 15, a partir das 19 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil de Pio XII.

Dreams é um projeto realizado dentro da disciplina de língua inglesa, que procura despertar algumas reflexões sobre a realidade contemporânea, numa perspectiva de respeito aos direitos humanos.

Através da música, poesia, crônica, slides, vídeos e releituras midiáticas, Dreams tenta sensibilizar o anestesiado cidadão do século XXI para a necessidade de valorização do ser humano, destacando a importância da linguagem para a efetiva humanização da vida.


Roteiro


Início: 19: 00 - Abertura

@ Apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

@ Língua inglesa e cidadania lingüística

@ Música: “Baby Can I Hold” (Tracy Chapman)

@ Cinema norte-americano: bons exemplos

@ Angelina Jolie

@ O poder da palavra: Mensagens d@s alun@s

@ A música pop

@ Lennon

@ Tracy Chapman

@ A canção gospel

@ Professores apaixonados

@ O extermínio das línguas indígenas na América

@ Two wolves

@ Música: “Imagine” (John Lennon)

@ “You may say I'm a dreamer”

@ “I have a dream”

@ Vídeo-clipe “Imagine 1”

@ “A vida ensina, o tempo é rei” (curta-metragem)

@ Trava-língua

@ Vídeo-clipe “Imagine 2”

@ Texto: “Terminei o Ensino Médio: e agora?”

@ Música: “You´re still the one” (Shania Twain)

@ “Quimera e utopia” (curta-metragem)

@ Vídeo-clipe “Imagine 3”

@ Words...

@ Music: “free download”

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Mídias na Educação tem início hoje com primeiro encontro presencial

O Curso de Formação Continuada de Mídias na Educação teve início hoje, às 8 horas, nos pólos em Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês. O curso utiliza o e-proinfo, ambiente colaborativo de aprendizagem do Ministério da Educação. No Maranhão, o curso é oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em convênio com a Secretaria Estadual de Educação e UNIVIMA (Universidade Virtual do Maranhão).
Segundo o texto de apresentação, disponível no ambiente de aprendizagem, “estamos vivendo em um mundo em constantes mudanças. Essas mudanças foram aceleradas nos últimos dez anos, principalmente pelos avanços científicos e tecnológicos que, juntamente com as transformações sociais e econômicas, revolucionaram as formas como nos comunicamos, nos relacionamos com as pessoas, os objetos e com o mundo ao redor. Encurtaram-se as distâncias, expandiram-se as fronteiras, o mundo ficou globalizado”.
Em seu primeiro momento, o curso tem como objetivo “abordar o que são mídias e tecnologias, entender a evolução do conceito de mídias, conhecer novas terminologias como multimídia, hipertexto, hipermídia e tecnologias da informação e comunicação e refletir sobre o papel da tecnologia da informação e comunicação na educação”.
O pólo de Santa Inês atende educadores de Bacabal, Nova Olinda, Pindaré, Pio XII, Santa Inês e Zé Doca. A tutora do pólo, Luzenilde Marchão Costa, destaca que os alun@s devem administrar bem o tempo de acesso ao ambiente virtual e de envio das atividades exigidas, para melhor aproveitar o curso e que se sintam sempre estimulados com as descobertas que irão fazer e com os conhecimentos que irão adquirir. A primeira fase do curso tem duração de oito meses. O segundo encontro irá acontecer em maio de 2008.

Duas UMES? Não: apenas uma. A que deu a vitória a chapa 2 por ampla maioria. Pio XII está de olho!

Depois da ampla e bela vitória da chapa 2 nas eleições da UMES de Pio XII, o ex-presidente (e hoje universitário, não mais secundarista) Assis Filho, começou a divulgar que a eleição teria sido anulada. Por quem? Por ele mesmo... Como o golpe não deu certo, uma vez que o processo eleitoral foi fiscalizado por toda a sociedade piodozense, que torceu pela vitória da chapa 2, contra o peleguismo de Assis Filho e Pedro Lopes (candidato da chapa 1), Assis resolveu agora procurar a nova diretoria da UMES para tentar fazer um “acordo”.
Que acordo? Fundir as “duas” UMES. A diretoria da única e legítima UMES cederia para Assis alguns cargos na entidade. Assim, evitaria a existência de duas entidades...
Acontece que não existem duas entidades. Existe uma única UMES: aquela respaldada nas urnas pelo voto dos estudantes e pelo poder fiscalizador da comunidade piodozense.
Por qual razão Assis estaria humildemente pedindo um guarda-chuva à nova diretoria da UMES? Por um motivo muito simples. Assis Filho é representante ilegal do Conselho Estadual da Juventude, conforme denunciado pelo Jornal Pequeno em sua edição de 09/09/2007. Assis representa irregularmente os secundaristas, por duas razões: a primeira é que ele não é mais estudante secundarista; a outra razão é que ele entrou no conselho da juventude como membro da UMES. Porém, desde 2006, Assis não pertence aos quadros da entidade.
Conseguindo uma “vaguinha” na UMES, Assis daria um jeito de salvar a sua situação no Conselho Estadual da Juventude. Explicado... A sociedade está de olho e, com certeza, não vai permitir que a recém-eleita diretoria da UMES caia nesse novo conto do vigário de Assis Filho.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

NOTA-CONVITE À POPULAÇÃO. PELO FIM DO NEPOTISMO EM PIO XII.

Amanhã, 09/11, a Câmara Municipal de Pio XII deveria colocar em votação o projeto de lei que proíbe o nepotismo na administração pública municipal. O projeto representa o esforço do promotor de Justiça de Pio XII, Dr. Moisés Caldeira Brant, em fazer com que seja respeitada a Constituição Federal. No entanto, por motivos de ordem prática, o projeto não deverá ser apreciado na sessão de amanhã. De acordo com o autor do projeto de Lei, vereador Velosinho, na próxima semana a Câmara deverá votar a proposta.

A campanha para acabar com o nepotismo teve início no último mês de setembro, quando o promotor de justiça ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata dos parentes dele, contratados pela prefeitura sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.

Fruto de uma investigação realizada pela promotoria, a ação constatou a contratação de oito parentes do prefeito Raimundo Rodrigues Batalha para cargos comissionados da administração pública de Pio XII.

Em reunião com os vereadores da cidade, o promotor de justiça, Moisés Caldeira Brant proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo e distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623, de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano.

O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função. Para o promotor Moisés Caldeira Brant, "só existem duas possibilidades da lei não ser aprovada, se for inconstitucional ou se não existir interesse público. Nenhum dos dois argumentos poderá ser usado".

É importante que a sociedade fique vigilante para que a lei seja aprovada, pois representa um grande avanço para o município de Pio XII.

Assim, convocamos os servidores municipais, professores da rede municipal e da rede estadual de ensino, estudantes e toda a população para que compareçam na próxima semana à Câmara Municipal, para que façam justa e legítima pressão pela aprovação da lei e garantir o fim dessa prática injusta e desigual no município de Pio XII.

Com a criação da lei contra o nepotismo, Pio XII vai dar um importante passo a frente no exercício da cidadania.

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Estudantes fazem passeata pelo Passe Livre em São Luis



Sexta-feira, 27, estudantes da capital e de pelo menos 10 municípios maranhenses, realizaram em São Luis uma grande manifestação pública em prol do passe livre. Os estudantes concentraram-se em frente ao Liceu Maranhense, saindo em passeata pelas principais ruas da cidade. Na rua Grande, distribuíram panfletos para a população, mostrando a necessidade de o passe livre ser aprovado em São Luis e em todo o Maranhão.

Nos lugares onde o passe livre foi implantado, diminuiu “consideravelmente a evasão e repetência escolar e garantiu a melhoria no orçamento das famílias dos estudantes, facilitando a compra de alimentação, vestuário e o direito mais reforçado de saúde lazer e cultura.

A luta pelo passe livre se baseia [no artigo] 208 da Constituição Federal que determina que 'o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII atendimento ao educando, (...) transporte, alimentação e assistência à saúde'.

Dessa forma, a União Federal garantiu de modo taxativo a conquista do passe livre com a nova redação dos artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) introduzida pela Lei nº 10.709/2003 que diz respectivamente que a gratuidade do transporte coletivo aos alunos das redes municipal e estadual de ensino é um direito assegurado”.

http://www.jornalpequeno.com.br/2007/10/27/Pagina66587.htm

Algumas cidades já adotam a passagem livre para os estudantes, entre as quais Rio de Janeiro, Cuiabá e todo o estado do Amapá.

Deu na imprensa: Pio XII combate o nepotismo


Pio XII cria projeto de lei para acabar com nepotismo

SÃO LUÍS - Depois da campanha para acabar com o nepotismo, difundida pelo promotor de justiça, titular da comarca de Pio XII, Moisés Caldeira Brant, o vereador Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho criou o Projeto de Lei 001/2007 que proíbe a contratação de parentes de políticos e administradores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, para ocupar cargos públicos comissionados naquele município. O projeto de lei deverá ser votado no dia 9 de novembro, pela Câmara Municipal.

A campanha para acabar com o nepotismo teve início no último mês de setembro, quando o promotor de justiça ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata dos parentes dele, contratados pela prefeitura sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.

Fruto de uma investigação realizada pela promotoria, a ação constatou a contratação para cargos comissionados da administração pública de Pio XII, de oito parentes do prefeito Raimundo Rodrigues Batalha. Inclusive, alguns ocupavam cargos de secretário. Não satisfeito com o desfecho, o promotor Moisés Caldeira Brant se reuniu com os vereadores da cidade e proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo.

Na ocasião, ele distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623 de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano. A lei é exemplar no Brasil, mas não é única. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem restrições ao nepotismo na constituição estadual. É importante ressaltar que alguns municípios maranhenses já aprovaram leis semelhantes.

O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função. Depois de aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito em exercício. Apesar da decisão final ficar com o atual prefeito, o promotor Moisés Caldeira Brant está otimista. "Só existem duas possibilidades da lei não ser aprovada, se for inconstitucional ou se não existir interesse público. Nenhum dos dois argumentos poderá ser usado".

Publicado no portal Imirante: http://imirante.globo.com

e no site do Ministério Público Estadual: http://www.mp.ma.gov.br/pgjma/asp/index.asp

em 31/10/07.