O presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12),
a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA),
desembargadora Anildes Cruz, a relação dos gestores públicos que tiveram as
contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A relação contém os nomes de cerca de 2.800 gestores
(entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais,
gestores estaduais, dentre outros ordenadores de despesas) de um total de 3.300
processos apreciados pelo Tribunal – alguns destes gestores constam em mais de
dois processos.
A lista entregue hoje ao TRE apresenta um quantitativo
100% maior em relação à lista elaborada em 2008, que continha os nomes de 1.200
gestores.
O TCE tinha até o dia 05 de julho para encaminhar à
Justiça Eleitoral os nomes dos gestores com contas rejeitadas ou julgadas
irregulares. Ao antecipar este procedimento, a Corte de Contas maranhense
desponta como uma das primeiras do país a cumprir com o que determina a lei da
Ficha Limpa.
“Cumprimos o que determina a lei, que é julgar com
imparcialidade sempre preservando o preceito da boa aplicação dos recursos
públicos. Esta relação obedece a critérios bastante
rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações,
consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.”,
afirmou Edmar Cutrim.
O presidente fez questão de esclarecer que caberá
somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade
dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos
Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do
sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores
da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e
decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, disse.
O atual prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues
Batalha aparece 12 vezes na relação do TCE, com 9 contas consideradas
irregulares e 3 desaprovadas (ver foto acima). O ex-gestor Raimundo Nonato Jansen
Veloso, aparece cinco vezes.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado, disponível em:
