Saiba quais foram os deputados do Maranhão que votaram pela aprovação da PEC 241

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC 241, a PEC da morte e do arrocho, proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais e na na Constituição de 1988.

A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário.

“Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, disse José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.

No substitutivo apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB) à proposta que está sob análise da Câmara, há a previsão de punições como o congelamento dos salários de servidores públicos e o veto ao aumento do salário mínimo acima da variação inflacionária. As sanções não constavam na proposta original apresentada pelo governo de Michel Temer. 

Segundo o artigo 104 do texto apresentado por Perondi, serão aplicadas diversas punições aos poderes "até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites". Entre as sanções previstas, fica vedada "a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação". Embora o texto ressalve a "preservação do poder aquisitivo" do salário mínimo, a punição equivale a um congelamento do aumento real dos vencimentos. 

O texto prevê também a proibição à concessão de aumento e reajuste de remuneração "de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares" caso o limite de gastos imposto pela PEC seja descumprido. 

Deputados do Maranhão que disseram SIM a PEC 241

Juscelino Filho DEM

Junior Marreca PEN

Alberto Filho PMDB

João Marcelo Souza PMDB

Hildo Rocha PMDB

Davi Alves Silva Júnior PR

Cleber Verde PRB

Ildon Marques PSB

José Reinaldo PSB

Victor Mendes PSD

João Castelo PSDB

Pedro Fernandes PTB

Aluisio Mendes PTN

Deputados do Maranhão que disseram NÃO a PEC 241

Rubens Pereira Júnior PCdoB Não

Weverton Rocha PDT

Eliziane Gama PPS

Zé Carlos PT

Com informações de Carta Capital e blog Pio XII contra o golpe: https://pioxiicontraogolpe.blogspot.com.br/

Enquanto deputados golpistas comemoram...

... trabalhadores protestam contra a aprovação da PEC da morte.